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FÁBIO LIMA DA CUNHA

Education: Performance at Ippolito Advogados (2004 to 2006; 2009 to 2011; since 2013); at a tax Consulting specialized office (2006 to 2009); and as a Direct Taxes Manager in one of the “Big Four” Consulting and Accountancy firms (2011 and 2012).
Member: Brazilian Bar Association and Regional Accounting Council.
Practice Area: Tax Law (Consulting – Direct Taxes and Federal Contributions).
Professional Experience: Performance at Ippolito Advogados (2004 to 2006; 2009 to 2011; since 2013); at a tax Consulting specialized office (2006 to 2009); and as a Direct Taxes Manager in one of the “Big Four” Consulting and Accountancy firms (2011 and 2012).
Key Publications: “Os Serviços sem Transferência de Tecnologia no Contexto dos Tratados para Evitar a Dupla Tributação da Renda” (Revista Dialética de Direito Tributário nº 190, Junho de 2011 – São Paulo: Dialética, 2011); “A Contabilidade Juridicizada: a Universalidade de Relações Jurídicas e a Perspectiva de Patrimônio no Novo Padrão Contábil Brasileiro”. (In: MOSQUERA, Roberto Quiroga. LOPES, Alexsandro Broedel [Coords.]. Controvérsias Jurídico-Contábeis (Aproximações e Distanciamentos). São Paulo: Dialética, 2010); “A prestação de serviços personalíssimos, a requalificação do contribuinte do imposto de renda e os impactos da Lei nº 11.196/05 sobre o tema” (Revista Dialética de Direito Tributário nº 150, Março de 2008 – São Paulo: Dialética, 2008); “O Conceito de Serviços Técnicos para fins da contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela Lei 10.168/2000” (Revista Tributária e de Finanças Públicas nº 74, editada pela Academia Brasileira de Direito Tributário, Maio/Junho de 2007 – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007); “Efeitos dos créditos de PIS/Cofins na base de cálculo do IRPJ/CSLL: análise sob a perspectiva das empresas atuantes no mercado interno” (In: GAUDÊNCIO, Samuel Carvalho, PEIXOTO, Marcelo Magalhães [Coords.]. Fundamentos do PIS e da COFINS: e o regime de não-cumulatividade. São Paulo: MP Ed., 2007); “Imposto de Renda Pessoa Jurídica & Contabilidade: Confronto entre o Conceito de Renda e o Lucro Contábil” (Curitiba: Juruá Editorial, 2018)
Languages: Portuguese and English.

Contact: 551135683121

Email: flcunha@ippolitolaw.com.br

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